Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Estes termos regulam o uso do Aulency, o sistema de gestão disponível em aulency.com.br e em app.aulency.com.br. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui.

Quando estes termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página com a data de atualização no topo, e quem já tem conta é avisado por e-mail com 30 dias de antecedência. Correção de redação e mudança que amplia os seus direitos valem de imediato. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar sem multa antes que ela entre em vigor.

2. O que o Aulency é, e o que não é

O Aulency é um sistema de gestão para professores particulares e escolas: cadastro de alunos, agenda de aulas, geração de faturas, registro de pagamento e relatórios de aula.

O Aulency não é instituição de pagamento. Quem processa cartão e boleto é a Stripe, sob os termos dela. O PIX é recebido direto na conta do professor ou da escola: o sistema mostra a chave e o QR Code na fatura e registra a confirmação, mas o dinheiro não passa por nós em momento nenhum.

O Aulency também não é escola, não intermedia a relação entre professor e aluno, não emite nota fiscal no lugar do professor e não recolhe tributo por ele. A obrigação fiscal sobre o que você recebe continua sendo sua.

3. Cadastro e conta

Para contratar é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta.

Aluno menor de idade é cadastrado pelo professor ou pela escola, nunca por ele mesmo. Ao cadastrar um menor, você declara ter autorização do responsável legal para tratar os dados dele no sistema, incluindo nome, contato e histórico de aulas.

Relatório de aula com foto de aluno menor de idade exige autorização específica do responsável, obtida por você antes de subir a imagem. O Aulency armazena a foto; ele não obtém essa autorização no seu lugar.

4. Uso aceitável

Você não pode usar o Aulency para enviar mensagem não solicitada, para subir conteúdo sobre o qual não tem direito, para tentar acessar dados de outra conta, nem para automatizar acesso ao sistema fora das funcionalidades oferecidas.

A regra que mais importa aqui: os dados dos alunos que você cadastra são seus, e é você o controlador deles perante a LGPD. O Aulency atua como operador, tratando esses dados sob a sua instrução para executar o serviço. Cadastrar, corrigir ou excluir um aluno é decisão sua.

5. Planos, cobrança e taxas

O plano Básico custa R$ 89 por mês ou R$ 890 por ano e inclui 10 alunos ativos. O plano Profissional custa R$ 179 por mês ou R$ 1.790 por ano e inclui 40 alunos ativos. O plano Escolas é cobrado por faixa de alunos ativos, com professores ilimitados, e existe apenas na modalidade mensal.

Aluno acima do limite do plano custa R$ 5 por mês, por aluno. Essa cobrança é mensal mesmo para quem assina o anual: o valor anual cobre somente o limite de alunos incluído no plano, e o excedente é cobrado à parte.

O teste dura 30 dias, não pede cartão e dá acesso aos recursos do plano Profissional. Ao final do teste, o acesso só continua se você escolher um plano.

A cobrança da assinatura é feita pela Stripe. Taxa de meio de pagamento incide quando você cobra o seu aluno por cartão ou boleto pela Stripe, no plano Profissional, e é descontada do valor que chega até você. Os percentuais são definidos pela Stripe e podem mudar; a tabela vigente está publicada em stripe.com/br/pricing. No PIX não há taxa do Aulency nem da Stripe, porque o pagamento vai direto para a sua conta. Eventual tarifa do seu banco é assunto entre você e ele.

6. Cancelamento, reembolso e destino dos dados

Você cancela quando quiser, pelo próprio sistema, sem multa e sem carência. O acesso continua até o fim do período já pago e não há renovação depois disso.

No plano anual, o valor pago garante o acesso até o fim dos 12 meses contratados. Se você cancelar antes desse prazo, o acesso continua até a data final já paga e a renovação não acontece, mas não há devolução proporcional dos meses restantes.

Depois do cancelamento, a sua conta e os dados dos seus alunos continuam armazenados para que você possa reativar ou pedir uma cópia. A exclusão não é automática: para apagar tudo, peça pelo e-mail contact@aulency.com.br, e a exclusão é feita em até 15 dias.

Registros de faturamento e documento fiscal ficam retidos pelo prazo que a lei exige, mesmo depois da exclusão da conta. É o único conjunto de dados que sobrevive a um pedido de exclusão, e ele não é usado para nenhuma outra finalidade.

7. Propriedade intelectual

A marca Aulency, o software e o design do sistema são nossos. Usar o serviço não transfere nenhum desses direitos para você.

O que você sobe continua seu: material de aula, relatórios, fotos e a sua base de alunos. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar esse conteúdo e exibi-lo a quem você escolher, como os seus alunos e os responsáveis. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Aulency não promete um percentual de disponibilidade e não oferece garantia de funcionamento ininterrupto. Trabalhamos para manter o sistema no ar e mantemos cópias de segurança da base de dados, mas indisponibilidade pode ocorrer por manutenção, por falha de fornecedor de infraestrutura ou por evento fora do nosso controle.

O Aulency não responde pela relação entre professor e aluno, pelo conteúdo das aulas, pelo recebimento de valor combinado fora do sistema, nem por decisão que você tome com base em relatório gerado na plataforma.

Nada aqui afasta a responsabilidade que a lei brasileira impõe ao fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor não admite cláusula que exclua ou reduza essa responsabilidade, e não é isso que os dois parágrafos acima fazem: eles delimitam o que o serviço entrega, não o que a lei garante a você.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para qualquer questão sobre este contrato, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Canal de atendimento: contact@aulency.com.br. É por esse e-mail que passam pedidos sobre contrato, cobrança e dados pessoais, e a resposta vai por escrito no mesmo endereço.